Protesto de cheque: saiba como funciona

Você recebeu um cheque e ele foi devolvido? Devido a alguns motivos, quando um cheque é devolvido, ele é incluso no CCF. Inclusão no CCF é diferente de protesto de cheque. Entenda mais sobre protesto de cheque no post de hoje!

A inclusão do emitente do cheque no CCF já é ruim, pois suja o nome dele. Mas além do CCF, é possível fazer o protesto de cheque e dificultar ainda mais a vida do emitente, e além disso torna-se possível cobrá-lo perante a justiça.

Descontar um cheque e ter ele devolvido por falta de fundos, conta encerrada, sustação, etc., dá uma sensação de enorme de perda misturada com raiva. Só quem já recebeu pagamento em cheque e aconteceu alguma coisa dessas, sabe do que estou falando. Fica a sensação de que você perdeu o dinheiro e vai ter que amargar isso.

Certo,você tem a chance de não recuperar o dinheiro, mas deve usar todas as ferramentas disponíveis para tentar cobrar o que é seu por direito. E aí, entra o protesto do cheque.

O CCF é um sistema de restrições de cheques, mas que somente bancos tem acessos (até onde sei), ou seja, o emitente continuará com o nome limpo no SPC/SERASA e com acesso a crédito em lojas, por exemplo. Como sua função nesse momento é atrapalhar a vida dele e receber seu dinheiro, faça um protesto de cheque.

protesto de cheque

O que é o protesto de cheque?

Protestar um cheque, significa levá-lo ao cartório de protestos e solicitar o protesto dele. Sendo assim, o cheque será protestado, e o cartório se encarregará de incluir o nome do emitente nos cadastros de proteção ao crédito SPC/SERASA.

O protesto de cheque é automático?

Não, o beneficiário do cheque precisa solicitar o protesto.

Quais vantagens de protestar um cheque?

Além de o nome de emitente ser incluso no SPC/SERASA, você também poderá entrar com uma ação de cobrança através de um advogado na justiça comum, ou no juizado especial – sem necessidade de advogado-, no caso de o valor da dívida não ultrapassar vinte salários-mínimos.

O que é necessário para protestar um cheque?

O cheque já carimbado pelo banco. Alguns cartórios pedem um formulário de protesto de cheque, e também o endereço do emitente do cheque. Verifique com o cartório da sua cidade o que será necessário (muitos cartórios de protesto possuem site na internet, procure-os).

Em qual cartório protestar? E se houver mais de um na cidade?

Procure o cartório da cidade de pagamento do cheque, ou seja, da cidade onde o beneficiário possui sua conta bancária. Ou o cartório da cidade de domicílio do devedor.

Se houver mais de um cartório de protestos, você pode fazer o protesto em todos se assim desejar, mas não é necessário, uma vez que com a inclusão em apenas um cartório deixará o emitente com o nome sujo. E caso ele tente solicitar baixa do CCF no banco, não conseguirá, pois precisará apresentar a certidão negativa de todos os cartórios de protesto, e então pelo em um deles constará o protesto.

Quanto tempo leva para o cheque ser protestado?

Até 3 dias úteis após a solicitação.

O emitente do cheque recebe aviso do protesto?

Sim. Será expedida carta para o endereço dele com a notificação para pagamento.

Como o emitente pode pagar a dívida?

Ele pode pagar diretamente no tabelionato onde ocorreu o protesto, e sendo assim, o beneficiário terá disponível o seu dinheiro no 1 dia útil subsequente ao pagamento. O valor do pagamento compreende o valor do cheque mais os custos do cartório.

Ou ele pode pagar diretamente ao beneficiário do cheque, sendo que esse último pode solicitar o cancelamento do protesto.

Dúvidas frequentes

Posso protestar um cheque repassado?

Se o cheque é nominal a terceiro, mas tem endosso (assinatura dessa pessoa atrás do cheque), você pode protestar o cheque sim.

Quanto custa o protesto de cheque?

Em São Paulo, desde 2001 o protesto passou a ser gratuito para o credor, então quem paga todas as custas é o devedor. Já em Porto Alegre, por exemplo, o credor paga emolumentos para protestar, e o devedor paga outros emolumentos ao liquidar. Os custos variam de acordo com o valor do cheque e o endereço do devedor, consulte o site do 2º Tabelionato de Protestos de Porto Alegre.

Sendo assim, você terá que procurar o cartório local da sua cidade para se informar sobre os custos.

Em caso de conta conjunta, qual titular será protestado?

Será protestado aquele que assinou o cheque.

Por quais motivos não é possível solicitar o protesto de cheque?

Não podem ser protestados cheques devolvidos pelos motivos: 20, 25, 28, 30 e 35. Também não pode protestar se o motivo for 70, pois nesse caso é necessário primeiro reapresentar o cheque novamente.

Cheque devolvido pelo motivo 21 pode ser protestado?

Pode. O motivo 21 – sustação – não gera inclusão no CCF, mas o Banco Central diz que: “Quanto à sustação indevida, embora o banco não possa julgar o motivo alegado pelo emitente para a sustação de cheque, o beneficiário pode recorrer à justiça para pagamento da dívida, bem como pode protestar o cheque, que é um título de crédito”.

Além disso, se um cheque voltar pela 1ª vez sem fundos, ou seja, motivo 11, e na reapresentação voltar pelo motivo 21, esse cheque pode ser protestado.

Existe prazo para protestar um cheque?

Sim. O prazo legal para o protesto é de 30 dias quando emitido no lugar onde deverá ocorrer o pagamento e, de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do país. Esse prazo conta a partir da data de devolução.

Porém, atenção: Segundo a lei do protesto nº 9.492/97: “não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.” Ou seja, o Tabelião deve proceder ao protesto caso seja solicitado, independente da data do cheque, entretanto, o protesto poderá ser sustado judicialmente pelo devedor se já tiver passado o prazo descrito acima.

O que faço se tive cheque roubado ou furtado?

Imediatamente registre um BO na polícia e leve ao banco. O banco fará inclusão do motivo 20 e esse cheque não poderá ser protestado. Atenção: guarde o comprovante do banco com a sustação desse cheque.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de nos perguntar e continue acompanhando o Dicas Bancárias!!

92 comments

  1. pssei um cheque na compra de uns moveis mais paguei o primeiro cheque nao peguei comprovante nem um po confia na pessoa e no mes seginte fiz um deposito na conta da mae do senhor q fiz a compra mais na semana seguinte ele protestou o cheque oq devo fazer nesse caso o cheque tem validade para ser protestado,

      1. Posso protestar um cheque que peguei de terceiro e ele acabou o serviço do cliente e o cliente fez b.o. O motivo do cheque e 21. Porque quem tá com o prejuízo sou eu

  2. Comprei um passaro numa feira de aves por 80 reais.dei um chq para 30 dias mas no terceiro dia o passaro morreu.ligou pro criador e vendedor ele me disse que nso ira devolver o cheque nem dar outro pássaro o que devo fazer ja enterrei o pássaro posso sustar o cheque por desacordo comercial.boa noite

  3. Sua publicação di que pode Protestar cheques de qualquer data? Não mudou a Lei para 6 meses? Tenho cheques de várias alíneas do Ano de 2000 para cá. Está atualizado essa sua publicação?

  4. Olá! recebi um cheque de um cliente e o mesmo sustou o cheque pq disse não ter o dinhiro e não queria sujar o nome! a data do cheque é de novembro de 2014. Posso protestar em cartório esse cheque nesse mês? (julho/15).

      1. Olá Juliane e Tiago, na verdade esse cheque pode ser protestado sim. Pois o cartório não pode conferir a caducidade ou a prescrição do cheque. O que pode acontecer depois é o emitente do cheque pedir, judicialmente, para que seja cancelado esse protesto. Além disso você não pode entrar com uma ação de execução com esse cheque, pois já está prescrito, mas poderá entrar com ação Monitória e usar esse cheque para “provar” que existe uma dívida. E depois de citar o devedor, o juiz poderá dar uma sentença condenando-o e aí sim, você poderá executar a sentença.

        1. ola roberto me chamo marcelo!! no meu caso o cheque foi protestado e a empresa qui passei ocheque ela passou para um escritorio de cobraca protestou e falio ,como faco pra limpar meu nome

  5. Apareceu um cheque de 2005 sem fundo de 27,00 e agora cobrando 129,00 cobrança feita por um Adv. Ele me disse que se não pagar fará um b.o e pequenas causas. Procede essa informação? Como eu devo proceder? Obrigado

    1. Oi Patrícia. Esse cheque já prescreveu, não vale mais. No entanto, tente acertar uma vez que ficou em aberto mesmo, pois na justiça tudo é uma questão de como o juiz avaliará.

  6. Olá, tenho uma dúvida, perdi um cheque que foi inscrito no CCF, mas já possuo a declaração de quitação, devidamente registrada em cartório, do mesmo. A dúvida seria, somente esta declaração é suficiente para banco pedir a retirada do meu nome do CCF ou preciso levar a declaração de nada consta juntamente com a declaração de quitação mesmo que meu cheque não tenha sido protestado? E como faço para saber ele foi protestado?

  7. Comprei um produto e parcelei o pagamento em 3x (abril,maio e junho) o produto não foi entregue direito e sustei os cheques. Entrei no Procon mas não teve acordo. Até quando esses cheques podem ser protestados? Caso sejam protestados, os comprovantes do Procon são o suficiente para que meu nome não fique sujo?

    1. Ana, os cheques prescrevem em 5 anos…complicado essa situação. O que significa “não foi entregue direito”? Dependendo a empresa vai conseguir te cobrar.

  8. Boa noite meu marido recebeu um cheque de um cliente o cheque foi emitido dia 23/07/2015 mas era para o dia 23/08/2015 e meu marido passou para compra de material ai a pessoa que estava com o cheque depositou e colocou nominal a ele mas o cheque voltou e ele reapresentou mas não tinha fundo e meu marido pagou pra poder receber da pessoa como passou de 30 dias da emissão e por estar nominal a outra pessoa nós conseguimos protestar ?

  9. Olá estou em uma situação complicada!
    Emprestei de boa vontade alguns cheques em branco assinados para negociação de uma dívida a uma pessoa que achava que era de confiança, um ano depois o cheque bateu em minha conta com valor astronômico de 42 mil reais, obviamente foi devolvido sem fundos, no entanto a pessoa portadora do cheque esta ameaçando protestar o cheque mesmo sabendo que fui vítima de uma pessoa estelionatária e que não tenho condições de pagar esse valor, no meu caso o que posso fazer para amenizar minha situação?

  10. recebi um cheque de terceiro em pagamento de um serviço, e o depositar o cheque ele voltou por motivo 20, o que posso fazer legalmente? não tenho como entrar em contato com o emitente e nem a pessoa que me passou o cheque.

  11. Bom dia,passei um cheque foi a protesto mas paguei
    Emprestei uma folha P minha irmã e ela não pagou,foi a protesto.
    Bom quero saber se posso ser presa por isso?

  12. Recebi alguns cheques como forma d pagamento de um serviço.Todos eles foram devolvidos sem fundos. Posso protestar esses cheques mesmo estando nominal a empresa q prestei O serviço

  13. Boa tarde, passei um cheque em 2011, eu não tenho a folha e o cheque foi perdido porém não consta protesto dele, eu consigo retirar meu nome do CCF sem efetuar o pagamento desse cheque por não haver protesto? Pois não acho o cheque de forma alguma

  14. Boa tarde, eu não entendi, eu posso protestar um cheque ate quanto tempo depois dele ser devolvido pelo banco? É 5 anos após a data do cheque? Obrigada.

    1. “O prazo legal para o protesto é de 30 dias quando emitido no lugar onde deverá ocorrer o pagamento e, de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do país.

      Porém, atenção: Segundo a lei do protesto nº 9.492/97: “não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.” Ou seja, o Tabelião deve proceder ao protesto caso seja solicitado, independente da data do cheque, entretanto, o protesto poderá ser sustado judicialmente pelo devedor se já tiver passado o prazo descrito acima.”

  15. Posso sustar um cheque por desacordo comercial ou roubo depois já te encerrado minha conta? Pois só depois de encerra lá descobri que tem um cheque meu na praça que foi dado pelo meu irmão

  16. Prezados, não ficou claro se os 30 ou 60 dias para protestar começa a conta da data de emissão ou da data que o cheque foi devolvido.

  17. Como Faço pra recuperar um cheque a está protestado no cartório de São Paulo, e eu morando em curitiba,sem condições de ir até lá.

  18. Juliane, bom dia!

    Emprestei um cheque em Janeiro/11 ele foi devolvido por motivo 11, em Nov/12 ele foi protestado, esse protesto pode ser retirado legalmente, haja vista que já havia passado o prazo legal para ser realizado o protesto.

    Obg pela ajuda!

  19. Um Cheque de um cliente voltou sem fundo, e o banco nao me avisou, sem perceber a devolucao passou Mais de ano, posso representar ainda??

  20. bom dia ,vendi um equipamento para um cliente e ele sustou o cheque como roubado ,mas não foi este o motivo ele deu golpe ,levou o parelho e sustou o cheque ,o cheque voltou pela alinea 20 ,e agora não posso nem protestar,como devo prosseguir????

  21. Depositei um cheque e ele estornou pelo motivo 11 representei na mesmo dia se,voltar novamente pelo mesmo motivo , que devo fazer para tentar receber o valor?

  22. Comprei um produto em uma loja, não consegui pagar um cheque, foi protestado (12), paguei ao lojista, porém ele não conseguiu recuperar o cheque que passou a um terceiro me deu uma declaração registrada em cartório, porém o bco quer a carta do terceiro o que faço.

  23. Saudações!
    Recebi um cheque como a “garantia” de um empréstimo para um investimento com outra pessoa e o negócio não deu certo e perdi contato com o dono do cheque. No caso está no nome de uma empresa que a pessoa que me passou tem sociedade. A data do cheque é de quase 1 ano atrás e ainda não depositei. Tenho certeza que o cheque ira voltar sem fundos. Eu posso protestar este cheque, logo que ele voltar sem fundos?

  24. Protestei um cheque de uma empresa devolvido motivo 21. Consigo fazer bo de estelionato contra quem assina o cheque. O assinante não e proprietário da empresa.

  25. Olá boa tarde eu troquei um cheque do meu marido com um agiota o cheque foi depositado na data mas voltou no 22 ele protestou o cheque e eu quando recebi a intimação procurei ele que me falou que a moça do banco tinha dito que era motivo 21 . Obs ele protestou no mesmo dia que o cheque foi devolvido e nem me procurou isso é certo ? Obrigado

  26. Boa noite, recebi 3 cheques, nos meses Jan,Fev e Março/16, todos voltaram e ja coloquei em protesto, pergunta é: posso presta queixa na delegacia também ? os valores somam r$ 3,450.00, quais as medidas que posso adotar legalmente, além do protesto ?

  27. Eu iria fazer uma viagem e deixei três cheques preenchidos, como a empresa custeou a viagem não os usei. Quando voltei de viagem os cheques sumiram, fiz BO, mas um dos cheques já havia voltado duas vezes. Sustei os dois restantes e contestei o que havia voltado, mas o gerente me informou que não poderia retirar do CCF, pois eu sustei após a devolução. Que faço?

    1. Se está no CCF você tem como pegar a microfilmagem no banco e inclusive descobrir em que conta ele foi depositado!! E então terá como localizar quem está com o cheque!

  28. Eu recebi um pagamento de uma financeira onde fiz um empréstimo é o cheque tinha sido bloqueado, então fui ver o extrato da conta é o banco havia devolvido a financeira por motivo 25. O que eu faço ?

  29. raquel ola boa tarde recebi um cheque de 8.000 mil volto 2 vezes motivo11 e 12o cheque era do dono mesmo era daqui da mesma cidade onde eu moro mais ele sumiu quais sao a chance de receber esse cheque ou almenos localisar o dono do cheque o banco diz que nao dar infomaçao

  30. Boa tarde!! Estou com 2 cheques de clientes diferentes e bancos diferentes há alguns meses. Tenho tentado negociação por telefone mesmo, Porem até o momento não tive respostas boas. Posso protestar estes cheques mesmo tendo passado muitos meses ??

  31. Boa tarde !
    Posso protestar um cheque que não foi apresentado ao banco !
    Tenho somente a cártula devidamente assinada e com mais de 1 ano de emissao !
    Obrigado

  32. olá dei um cheque em Março de 2012, mas eu achava que já havia sido descontado porque não constava nem no CCF senão o banco me avisaria. Mas agora em Novembro de 2016 um advogado me liga dizendo que está com ele e quer que eu pague, dizendo que vai protestar, ele pode fazer isso? Caso ele faça, posso entrar com danos morais e pedir a exclusão?

  33. Boa tarde,tenho um cheque que passou da data de eu depositar pois eu não sabia que eu tenho ate 6 meses para depsositar o chque,agora o dono do cheque não quer mim dar um novo chque com uma nova data,queria saber o que faço.
    obrigada

  34. Pois bem ,passei alguns cheques e por motivos diversos sustei os mesmos , são cheques de outubro/novembro /dezembro/2015 e janeiro/ fevereiro/março/abril /maio de 2016 , os cheques foram devolvidos 2 vezes por sustação.E acabo de receber um aviso de protesto de um dos cheques, o de março 2015 . E por suas explicações entendi que o mesmo prescreve em 30/60 dias dependendo da origem . Percebi que uns três cheques foram reapresentados mesmo já terem sido devolvidos 2 vezes , a uns 20 dias atras , o banco me informou que foi depositado em caixa eletrônico , pois no caixa direto seria recusado pela atendente . Então me veio à dúvida , o prazo seria renovado quando é reapresentado e devolvido ? Ou continua valendo a data nominal , a que está escrita no cheque . Aí fiquei na dúvida …….
    agradeço informação , Abraços

  35. VENDI MEU CONSÓRCIO PARA UM SR, QUANDO MINHA MULHER CHEGOU CHORANDO DIZENDO SE EU NÃO TINHA 10.000,00 PARA EMPRESTAR POIS A MESMA NÃO TINHA COMO COBIR SUA CONTA NO BANCO, DEI EM DINHEIRO E ELA ME DEU UM CHEQUE PARA 30 DIAS E APÓS O VENCIMENTO O CHEQUE FOI DEVOLVIDO , TROQUEI OCHEQUE COM A MESMA E PÓS O VCENCIMENTO ELA ASSUSTOU O CHEQUE, QUE FAZER

  36. Olá!
    Fiz um contrato de prestação de serviços para doces do aniversário do meu filho, deu dois cheques sendo um a vista e outro para 30 dias. Porém dois dias depois me arrependi e solicitei o cancelamento do contrato. Solicitei que me devolvessem os cheques, porem os proprietários só e devolveram o cheque a vista. O outro concordei em deixar com eles pelo valor da multa. Passados alguns dias fui ao Banco e sustei o cheque, pois não achei justo pagar por um valor que não tinham me prestado serviço nenhum. Após a data combinada que estava no cheque me ligaram, então propus um acordo, me pediram para ir até a empresa, EU decidi nao ir e pediu os dados bancários para depositar a metade do valor Depois disso ninguém atende o telefone e nem responde minhas mensagens de whats sap que enviei. Estou disposta para não ter problemas cancelar a sustação do cheque. Vai me proteger de uma futura ação?

  37. Dei um cheque em setembro de 2015, o cheque foi ao banco e foi devolvido por causa de 3 reais, e nunca mais entrou, agora em Dezembro de 2016 a pessoa apareceu, posso ter problemas com o banco por causa disso? A pessoa pode protestar o cheque? tenho a intenção de pagar o cheque, pois se devo acho que tenho que pagar, so não gosto das pessoas tentarem me fazer de boba.

  38. Tenho 6 cheques de um terceiro que foram todos devolvidos por motivo 22 e todas as assinaturas são iguais e não tem motivos da devolução de motivo 22. Pode protestar estes cheques?

  39. Olá. Comprei móveis planejados para todo o meu apartamento. Dei 22 folhas de cheques. Cinco foram compensados normalmente, porém,em seis meses não havia recebido nem a cozinha completa. Tentei desfazer o negócio mas não acordo. Entrei no fórum de pequenas causas e só depois disso é que sustei os cheques. A audiência é em março/17.Dois desses cheques já foram devolvidos pelo banco.Tenho a microfilmagem e notei que foram repassados a um terceiro. Essa terceira pessoa que está com cheque pode me protestar? Não passei o cheque para ele, não devo nada a ele e não paguei porque não recebi meus móveis e estou aguardando audiência. Att.

  40. Boa tarde, no meu banco consta que tenho que devolver um cheque que não consigo encontrar pedi a microfilmagem e não consigo encontrar a pessoa para qual o cheque foi passado, tirei a certidão dos protestos nos cartórios e não consta protesto. O banco não deveria tirar esta restrição se não ouve protesto? Ou eu vou ter que ir a juízo?

    OBRIGADO.

  41. Olá.
    Recebi um cheque onde o mesmo está nominal mas foi assinado no verso, minha pergunta é a seguinte, posso protestar tanto o emitente quanto a pessoa que está nominal?

  42. Recebi dois cheques, um já foi feito o depósito, mas o segundo o devedor pediu para não depositar pois estava sem dinheiro na conta, porém ele iria depositar na minha conta o dinheiro, agora está faltando 750,00 e ele não quer pagar. O cheque era para o dia 07/01/2017. O que posso fazer??

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